{"id":261,"date":"2011-06-02T17:14:31","date_gmt":"2011-06-02T19:14:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontrasantoandre.com.br\/noticias\/?p=261"},"modified":"2019-04-15T10:47:24","modified_gmt":"2019-04-15T12:47:24","slug":"ministerio-publico-investiga-gcm-de-santo-andre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontrasantoandre.com.br\/sobre\/ministerio-publico-investiga-gcm-de-santo-andre\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico investiga GCM de Santo Andr\u00e9"},"content":{"rendered":"<div class=\"4fdc6fbb32335ae240758d21e215a0e4\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>O MP (Minist\u00e9rio P\u00fablico) instaurou inqu\u00e9rito para apurar condutas da GCM (Guarda Civil Municipal) da cidade Santo Andr\u00e9. De acordo com a Promotoria, alguns profissionais estariam usurpando o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ou seja, extrapolando suas a\u00e7\u00f5es ao realizar policiamento ostensivo de atribui\u00e7\u00e3o da PM (Pol\u00edcia Militar).<\/p>\n<p>O autor do inqu\u00e9rito, o promotor criminal Jos\u00e9 Roberto Wider, disse que a conduta dos guardas municipais pode ser questionada na Justi\u00e7a e causar at\u00e9 a anula\u00e7\u00e3o de processos. \u201cMe trazem preocupa\u00e7\u00e3o os casos mais complexos em que criminosos poder\u00e3o pedir a nulidade de a\u00e7\u00f5es\u201d, alertou o promotor. \u201c\u00c9 claro que n\u00e3o podemos desmotivar o exerc\u00edcio dos guardas, mas n\u00e3o se pode extrapolar\u201d, completou Wider.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico investiga casos de usurpa\u00e7\u00e3o de poder envolvendo dez guardas municipais. Al\u00e9m de policiamento ostensivo, os profissionais t\u00eam feito abordagem e at\u00e9 apreens\u00e3o de drogas.<\/p>\n<p>A Promotoria cita no inqu\u00e9rito ocorr\u00eancia em que os profissionais se dirigiam para um parque da cidade para atender a um chamado de roubo contra um frequentador do espa\u00e7o p\u00fablico, quando se depararam com um rapaz com uma mochila nas costas e resolveram abord\u00e1-lo. Os guardas encontraram drogas, dinheiro, papel contendo a contabiliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fico e aparelhos celulares, e imediatamente o levaram para a delegacia.<\/p>\n<p>Outro caso citado envolve dois GCMs que foram atender ocorr\u00eancia de jogo de azar e constataram duas pessoas jogando \u201ctampinhas com o intuito de obter vantagem em proveito de outrem\u201d.\u00a0 \u201cOs guardas fizeram a abordagem e apreenderam os objetos, atribui\u00e7\u00e3o essa que \u00e9 da PM\u201d, disse Wider.<\/p>\n<p>O promotor citou casos em que guardas verificaram que uma pessoa possu\u00eda entorpecente para uso pr\u00f3prio e a levaram para a delegacia, al\u00e9m de outro momento, durante um patrulhamento de rotina, em que guardas se depararam com um rapaz apontando arma em dire\u00e7\u00e3o a uma pessoa e efetuaram a pris\u00e3o em flagrante pela pr\u00e1tica de roubo.<\/p>\n<p>\u201cMuito embora qualquer um possa realizar a pris\u00e3o em flagrante, existem precedentes jurisprudenciais anulando processos, porque a Guarda Municipal extrapolou suas fun\u00e7\u00f5es, exercendo verdadeira atividade de policiamento ostensivo ou de pol\u00edcia Judici\u00e1ria\u201d, informou o promotor Wider.<\/p>\n<p>O MP cita no inqu\u00e9rito duas a\u00e7\u00f5es penais que foram anuladas no TJ (Tribunal de Justi\u00e7a). Em um dos casos, que acabou com a absolvi\u00e7\u00e3o de criminosos, em mar\u00e7o de 2010, a Guarda Municipal recebeu informa\u00e7\u00e3o sobre crime de tr\u00e1fico e praticou atos de pol\u00edcia judici\u00e1ria.<\/p>\n<p>O promotor conta que, em 2002, o TJ tamb\u00e9m rejeitou den\u00fancia sobre fato em que guardas municipais, a mando de autoridade policial, ingressaram na resid\u00eancia de um acusado e procederam a busca e apreens\u00e3o de subst\u00e2ncia t\u00f3xica.<\/p>\n<p>O inqu\u00e9rito do promotor Wider sobre a usurpa\u00e7\u00e3o de GCMs de Santo Andr\u00e9 foi encaminhado \u00e0 Delegacia Seccional para que seja apurada a conduta de dez profissionais.<\/p>\n<p>At\u00e9 a conclus\u00e3o desta not\u00edcia, a Prefeitura n\u00e3o havia se posicionado sobre o assunto.<\/p>\n<p><strong>Internet <\/strong>&#8211; A atua\u00e7\u00e3o dos GCMs de Santo Andr\u00e9 pode ser vista em fotos e v\u00eddeos na internet. No Youtube, h\u00e1 exemplos nos quais os guardas se auto-intitulam como a \u2018tropa de elite\u2019 das guardas civis.<br \/>\nH\u00e1 v\u00eddeos editados com raps\u00a0 e policiais com armas em punho e poses dignas de cartazes de cinema policial.<\/p>\n<p><strong>Guarda com poder de pol\u00edcia<\/strong> &#8211; Em recente entrevista exclusiva concedida ao ABCD MAIOR, a secret\u00e1ria nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Regina Miki, defendeu a GCM (Guarda Civil Municipal) como pol\u00edcia comunit\u00e1ria. \u201cO novo paradigma exige que a GCM seja uma guarda cidad\u00e3 e que tenha maior contato com a popula\u00e7\u00e3o. Mas isso n\u00e3o significa que o guarda n\u00e3o precise saber se defender\u201d, disse a secret\u00e1ria na ocasi\u00e3o.<\/p>\n<p>Nesta mesma reportagem, Hideharu Bombata, comandante da GCM de Diadema, cidade onde Miki foi secret\u00e1ria de Seguran\u00e7a antes de assumir o cargo em Bras\u00edlia, tamb\u00e9m defendeu a proposta. \u201cA GCM n\u00e3o tem total poder de pol\u00edcia, at\u00e9 porque cada agente de seguran\u00e7a tem a sua especificidade. Mas, apesar de o nosso foco ser o patrim\u00f4nio municipal, isso n\u00e3o impede de ajudar os mun\u00edcipes que precisam ou de agir ao ver um ato ilegal.\u201d<\/p>\n<p><strong>Cons\u00f3rcio<\/strong> &#8211; O Cons\u00f3rcio Intermunicipal, entidade que integra os sete prefeitos da Regi\u00e3o, tem proposta de integra\u00e7\u00e3o das GCMs atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o dos r\u00e1dios HT na mesma frequ\u00eancia e das imagens das centrais de videomonitoramento compartilhadas para aumentar o poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o nas divisas e obter melhores \u00eaxitos nas persegui\u00e7\u00f5es e no aux\u00edlio \u00e0 pol\u00edcia.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a tamb\u00e9m estuda padronizar alguns procedimentos das guardas por meio de uma nova legisla\u00e7\u00e3o. O ABCD possui 2.120 guardas civis municipais. Da Regi\u00e3o, apenas Rio Grande da Serra n\u00e3o possui GCM.<\/p>\n<p><em>Fonte: ABCD Maior<\/em><\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O MP (Minist\u00e9rio P\u00fablico) instaurou inqu\u00e9rito para apurar condutas da GCM (Guarda Civil Municipal) da cidade Santo Andr\u00e9. De acordo com a Promotoria, alguns profissionais estariam usurpando o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ou seja, extrapolando suas a\u00e7\u00f5es ao realizar policiamento ostensivo de atribui\u00e7\u00e3o da PM (Pol\u00edcia Militar). 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