{"id":593,"date":"2011-12-06T16:10:45","date_gmt":"2011-12-06T18:10:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontrasantoandre.com.br\/noticias\/?p=593"},"modified":"2019-04-15T10:47:03","modified_gmt":"2019-04-15T12:47:03","slug":"mp-pede-exoneracao-de-assessores-em-santo-andre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontrasantoandre.com.br\/sobre\/mp-pede-exoneracao-de-assessores-em-santo-andre\/","title":{"rendered":"MP pede exonera\u00e7\u00e3o de assessores em Santo Andr\u00e9"},"content":{"rendered":"<div class=\"4fdc6fbb32335ae240758d21e215a0e4\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico enviou of\u00edcio ao presidente do Legislativo de Santo Andr\u00e9, Jos\u00e9 de Ara\u00fajo (PMDB), requerendo a exonera\u00e7\u00e3o de 21 assistentes t\u00e9cnicos (um de cada gabinete) dentro de um prazo de 45 dias, a partir de 29 de novembro. Os cargos s\u00e3o de comissionados ligados ao setor jur\u00eddico. A reivindica\u00e7\u00e3o originou-se na pr\u00f3pria Casa.<\/p>\n<p>O argumento usado na a\u00e7\u00e3o se baseia na falta de paridade dos vencimentos dos profissionais, que recebem R$ 5.300, enquanto assessores t\u00e9cnicos legislativos concursados ganham R$ 4.000.<\/p>\n<p>Os comissionados t\u00eam sal\u00e1rio equivalente ao de chefe de gabinete e diretores. Por conta disso, a justificativa registrada no documento \u00e9 de inconstitucionalidade, tendo em vista que, a princ\u00edpio, desenvolvem a mesma fun\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. O caso foi levado \u00e0 Promotoria P\u00fablica, que oficializou o pedido de exonera\u00e7\u00e3o. Para atuar no posto n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio obter registro da Ordem dos Advogados do Brasil. Basta ser bacharel em Direito. O problema para exigir o registro se vale no per\u00edodo de trabalho do advogado.<\/p>\n<p>Os cargos foram criados pela mesa diretora da C\u00e2mara em mar\u00e7o, sendo o 13\u00ba assessor de cada vereador. Com o aval dos parlamentares, os profissionais foram incorporados ao quadro de funcion\u00e1rios. Os assessores possuem a tarefa de auxiliar na formula\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o de projetos de lei apresentados antes de as mat\u00e9rias serem protocoladas na Casa, suprimindo eventuais pontos de ilegalidades dos documentos. Para os legisladores, o novo assessor ajuda a diminuir o n\u00famero de projetos considerados inconstitucionais.<\/p>\n<p>J\u00e1 para os demais cargos de assessor t\u00e9cnico legislativo \u00e9 exigido concurso p\u00fablico. Existem cerca de 15 profissionais que trabalham no setor. A estes advogados \u00e9 obrigat\u00f3rio registro na OAB. Eles s\u00e3o respons\u00e1veis, por exemplo, por assinar os pareceres da Casa.<\/p>\n<p>A C\u00e2mara alegou que a recomenda\u00e7\u00e3o recebida j\u00e1 est\u00e1 sendo analisada pela assist\u00eancia t\u00e9cnica da presid\u00eancia, que se manifestar\u00e1 dentro do prazo estipulado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n<p>A contrata\u00e7\u00e3o dos assistentes gera custo de R$ 105 mil mensais para os cofres do Legislativo. Nos \u00faltimos anos o n\u00famero de assessores a que cada vereador tem direito dobrou na cidade de Santo Andr\u00e9. Em 2007, passou de seis para nove e, em 2009, de nove para 12. No per\u00edodo a verba de gabinete saltou de R$ 17,2 mil para os atuais R$ 27,6 mil.<\/p>\n<p><strong>IMPOPULAR<\/strong><\/p>\n<p>No in\u00edcio das discuss\u00f5es para a cria\u00e7\u00e3o dos outros cargos, os vereadores se preocuparam com a impopularidade da ideia e, para evitar cr\u00edticas da popula\u00e7\u00e3o, chegou-se a cogitar uma manobra: abrir o posto, sem prever a cria\u00e7\u00e3o, e sim a troca de profissionais. Um assessor de cada gabinete seria exonerado para abrir a vaga ao novo profissional. Entretanto, a proposta foi por \u00e1gua abaixo devido \u00e0 falta de consenso.<\/p>\n<p><em>Fonte: Di\u00e1rio do Grande ABC<\/em><\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico enviou of\u00edcio ao presidente do Legislativo de Santo Andr\u00e9, Jos\u00e9 de Ara\u00fajo (PMDB), requerendo a exonera\u00e7\u00e3o de 21 assistentes t\u00e9cnicos (um de cada gabinete) dentro de um prazo de 45 dias, a partir de 29 de novembro. Os cargos s\u00e3o de comissionados ligados ao setor jur\u00eddico. A reivindica\u00e7\u00e3o originou-se na pr\u00f3pria Casa. O argumento usado na a\u00e7\u00e3o se baseia na falta de paridade dos vencimentos dos profissionais, que recebem R$ 5.300, enquanto assessores t\u00e9cnicos legislativos concursados ganham R$ 4.000. Os comissionados t\u00eam sal\u00e1rio equivalente ao de chefe de gabinete e diretores. 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