{"id":847,"date":"2012-06-01T01:12:58","date_gmt":"2012-06-01T03:12:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontrasantoandre.com.br\/noticias\/?p=847"},"modified":"2019-04-15T10:46:37","modified_gmt":"2019-04-15T12:46:37","slug":"santo-andre-define-shows-antes-de-licitacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontrasantoandre.com.br\/sobre\/santo-andre-define-shows-antes-de-licitacao\/","title":{"rendered":"Santo Andr\u00e9 define shows antes de licita\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<div class=\"4fdc6fbb32335ae240758d21e215a0e4\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>Os cantores Alexandre Pires, Zez\u00e9 Di Camargo e Luciano, Fred e Gustavo, e a banda Turma do Pagode confirmaram realiza\u00e7\u00e3o de shows na Festa Junina que ser\u00e1 realizada de s\u00e1bado ao dia 1\u00ba de julho. O evento \u00e9 custeado pela <a href=\"http:\/\/www.encontrasantoandre.com.br\/santo-andre\/prefeitura-de-santo-andre.shtml\" target=\"_blank\">Prefeitura de Santo Andr\u00e9<\/a>. Por\u00e9m, h\u00e1 um detalhe: a administra\u00e7\u00e3o andreense ainda n\u00e3o concretizou licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o da empresa que montar\u00e1 a programa\u00e7\u00e3o do evento e contratar\u00e1 os artistas. A abertura dos envelopes com propostas das concorrentes ser\u00e1 hoje, \u00e0s 9h30, no Pa\u00e7o.<\/p>\n<p>A antecipa\u00e7\u00e3o dos nomes sinalizaria suposto direcionamento da licita\u00e7\u00e3o. Em seus sites oficiais, os cantores anunciam as apresenta\u00e7\u00f5es, com data marcada e o local onde acontecer\u00e1 o evento: na Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo Andr\u00e9).<\/p>\n<p>A dupla Zez\u00e9 Di Camargo e Luciano e o cantor Alexandre Pires informam ainda que a Gazeta FM ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o dos shows da quarta edi\u00e7\u00e3o da Festa Junina da cidade. Por meio de redes sociais, a r\u00e1dio garante que n\u00e3o obteve resposta definitiva da Prefeitura de Santo Andr\u00e9 quanto \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da festividade na Craisa.<\/p>\n<p>O governo Aidan Ravin (PTB) n\u00e3o se pronunciou sobre o caso.<\/p>\n<p>Especialista em Direito P\u00fablico, Alberto Rollo afirma que os ind\u00edcios apresentados se configuram fraude na licita\u00e7\u00e3o e improbidade administrativa por parte do Executivo, justamente pelo fato de os artistas j\u00e1 anunciarem a apresenta\u00e7\u00e3o antes da divulga\u00e7\u00e3o da vencedora da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A concorr\u00eancia para montagem da programa\u00e7\u00e3o para a Festa Junina foi aberta no dia 17 de maio, com previs\u00e3o de conclus\u00e3o para hoje &#8211; al\u00e9m da Festa Junina, a concorr\u00eancia envolve o Festival de Inverno de Paranapiacaba e Festival da Cultura Industrial, mas a contrata\u00e7\u00e3o das atra\u00e7\u00f5es desses dois \u00faltimos \u00e9 de responsabilidade direta da Prefeitura.<\/p>\n<p>O edital \u00e9 na modalidade preg\u00e3o presencial por menor pre\u00e7o, em que as concorrentes apresentam propostas publicamente, nos moldes de leil\u00e3o. A empresa que oferecer o valor mais baixo e que cumprir as exig\u00eancias feitas em edital vence o certame.<\/p>\n<p>As empresas que concorrer\u00e3o t\u00eam de apresentar, junto com a proposta comercial, a grade de shows com 11 artistas que pretende trazer, escolhidos entre 32 op\u00e7\u00f5es oferecidas pela Prefeitura no edital. Sem saber a vencedora, n\u00e3o teria como os cantores confirmarem os shows, que j\u00e1 est\u00e3o sendo divulgados em seus sites oficiais.<\/p>\n<p>\u00a0Especialista aponta fraude e improbidade administrativa<\/p>\n<p>O an\u00fancio dos shows antes da abertura dos envelopes com as propostas se caracteriza fraude e improbidade administrativa, avalia o especialista em Direito P\u00fablico Alberto Rollo. &#8220;A pol\u00edcia ou Minist\u00e9rio P\u00fablico pode abrir procedimento para averiguar o caso. H\u00e1 ind\u00edcios de fraude, no \u00e2mbito criminal&#8221;, opinou o advogado.<\/p>\n<p>A possibilidade de puni\u00e7\u00e3o est\u00e1 presente na lei 8.429\/92, que disp\u00f5e sobre san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis aos agentes p\u00fablicos nos casos de enriquecimento il\u00edcito no exerc\u00edcio de mandato, cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou indireta. Em seu inciso oitavo, do artigo 10\u00ba, a legisla\u00e7\u00e3o configura ato de improbidade administrativa ao gestor que &#8220;frustrar a licitude de processo licitat\u00f3rio ou dispens\u00e1-lo indevidamente&#8221;.<\/p>\n<p>Pela internet, mun\u00edcipes j\u00e1 comentam os shows confirmados pelos artistas na Festa Junina de Santo Andr\u00e9. Na rede social Facebook, foi criada p\u00e1gina exclusiva para divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es referentes ao evento na Craisa.<\/p>\n<p>No dia 24 de maio, uma semana antes do an\u00fancio da empresa respons\u00e1vel pela montagem art\u00edstica da Festa Junina, havia postagem informando apresenta\u00e7\u00f5es anunciadas pelos cantores. Os shows de Zez\u00e9 Di Camargo e Luciano e da Turma do Pagode foram apresentados \u00e0s 493 pessoas que se inscreveram para receber not\u00edcias sobre a programa\u00e7\u00e3o do evento em Santo Andr\u00e9. H\u00e1 tamb\u00e9m publica\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o do grupo de pagode Revela\u00e7\u00e3o &#8211; que n\u00e3o foi confirmada oficialmente<\/p>\n<p><em>Fonte: Diario do Grande ABC<\/em><\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os cantores Alexandre Pires, Zez\u00e9 Di Camargo e Luciano, Fred e Gustavo, e a banda Turma do Pagode confirmaram realiza\u00e7\u00e3o de shows na Festa Junina que ser\u00e1 realizada de s\u00e1bado ao dia 1\u00ba de julho. O evento \u00e9 custeado pela Prefeitura de Santo Andr\u00e9. Por\u00e9m, h\u00e1 um detalhe: a administra\u00e7\u00e3o andreense ainda n\u00e3o concretizou licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o da empresa que montar\u00e1 a programa\u00e7\u00e3o do evento e contratar\u00e1 os artistas. A abertura dos envelopes com propostas das concorrentes ser\u00e1 hoje, \u00e0s 9h30, no Pa\u00e7o. 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