O líder da bancada do PT da cidade Santo André, vereador Antonio Leite, disse que a Justiça determinou na última sexta-feira (09/06) que o presidente da Câmara, José de Araújo (PMDB), se manifeste no prazo de dez dias sobre a não instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a Produz, empresa contratada pela Secretaria de Cultura, para fazer apresentações de palhaços por R$ 165 mil.
A medida ocorre porque a bancada de seis vereadores do PT e o vereador Luiz Carlos Pinheiro, o Pinheirinho (DEM), entraram na Justiça em 27 de maio com um pedido de mandado de segurança para garantir a apuração.
A assessoria de imprensa da Câmara disse que o presidente ainda não foi notificado sobre a decisão da Justiça para que possa se manifestar sobre o assunto. Araújo tem argumentado que se baseou no artigo 150 da LOM (Lei Orgânica do Município) sobre a soberania do plenário na tomada de decisões.
A tese não convence os petistas. No processo judicial, a bancada sustenta que o artigo 34 da LOM determina que toda CPI seja formada mediante um terço dos membros, o que representa sete vereadores em Santo André. A Câmara é formada por 21 vereadores.
Outro argumento da oposição está ligado ao artigo 58, parágrafo 3, da Constituição Federal, que estabelece também assinatura de um terço dos parlamentares em requerimentos envolvendo CPIs.
A polêmica em torno da contratação da empresa Produz está ligada ao pagamento dos palhaços com dinheiro do governo federal, que deveria ser utilizado no ensino fundamental. Os oposicionistas ainda desejam provar ligações da empresa com familiares do secretário da Cultura, Edson Salvo.
O site ABCD Maior publicou várias reportagens em que mostrou que Daniel Salvo, primo do secretário, como contato administrativo do site da empresa (produzeventos.net). Em outra reportagem, foram reveladas mensagens no Twitter do próprio dono da Produz, Thiago Pinheiro Augusto, nas quais diz ter almoçado com Edson Salvo, no restaurante Subway de Santo André, em 22 de junho de 2010, além de ter viajado com o primo do secretário para jogar em um Cassino, na Argentina, em dezembro do ano passado.
Fonte: ABCD Maior