História da FEASA e sua importância
A Federação das Entidades Assistenciais de Santo André, conhecida como FEASA, foi estabelecida em 1970, com o intuito de unir diversas organizações que atuam no terceiro setor focadas no atendimento a indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Inicialmente formada por cinco entidades assistenciais, a FEASA surgiu com a proposta de enfrentar conjuntamente os desafios comuns, principalmente nas áreas de gestão e sustentabilidade das atividades assistenciais. Este encontro de esforços ficou simbolizado no seu logotipo, que retrata uma flor composta por cinco pétalas, representando as organizações fundadoras.
Entre os fundadores estão figuras de grande relevância, como o bispo Dom Jorge Marcos de Oliveira, o juiz Alberto da Silva Franco – então da vara de menores – e o empresário Zoilo de Souza Assis. Desde a sua formação, a FEASA evoluiu significativamente, hoje contando com 44 entidades federadas, além de oferecer serviços a um total de 60 a 65 organizações.
O papel da federação na assistência social
A atuação da FEASA vai além do mero suporte administrativo. Ela desempenha um papel crucial no fortalecimento das capacidades das organizações que prestam atendimento à população, promovendo ações que visam a inclusão e o respeito à dignidade das pessoas atendidas. Dentre suas atividades, destaca-se o Grupo de Apoio à Adoção Laços de Ternura, que oferece suporte a adotantes, com o objetivo de facilitar e tornar mais eficaz o processo de adoção.
Impacto da Lei Orgânica da Assistência Social
A mudança no panorama da assistência social no Brasil foi acentuada pela promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que, juntamente com a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), estabeleceu um novo padrão de organização e execução das políticas assistenciais. O SUAS, que começou sua implementação em 2005, foi integrado à LOAS pela Lei Federal nº 12.435, de 2011, criando um marco que propicia a profissionalização e estruturação das entidades que atuam nesta seara.
A coordenadora técnica da FEASA, Maria Inês Villalva, ressalta que essa transformação é crucial, pois a assistência se propõe a ser mais do que uma simples ação pontual e emergencial. Trata-se de um investimento que busca promover a inclusão social e a autonomia da população atendida, desmistificando a ideia de que assistência social consiste apenas em assistencialismo.
A diferença entre assistencialismo e política pública
O assistencialismo é frequentemente identificado como uma resposta à emergência das necessidades sociais, enquanto a assistência social, como proposta de política pública, busca inclusão produtiva e autonomia. Segundo Maria Inês, as duas abordagens não são excludentes; no entanto, enfatiza a importância de uma atuação que ultrapasse o atendimento básico, focando na emancipação e dignidade dos atendidos. Ela afirma: “A assistência social não é despesa, é investimento, porque busca incluir de forma produtiva e digna quem está fora da linha de assistência.”
Como a FEASA oferece capacitação
A FEASA não se limita a oferecer suporte direto, mas também proporciona assessoria técnica de diversas naturezas às entidades associadas. Este suporte abrange áreas como jurídica, contábil, financeira e técnica, e está disponível até mesmo para grupos que ainda não estão formalmente constituídos. Em termos de capacitação, a federação realiza vários encontros ao longo do ano, destinados a equipes técnicas e administrativos, abordando temas relevantes para o aprimoramento das práticas assistenciais.
O CONFORP e sua relevância para profissionais
Um dos eventos mais significativos promovidos pela FEASA é o Congresso de Formação Profissional (CONFORP), que ocorre anualmente e reúne profissionais da rede de proteção social. Em 2026, a FEASA realizou a 29ª edição do congresso, que conseguiu atrair cerca de 800 participantes durante cinco dias de atividades, incluindo cursos e oficinas voltadas para o fortalecimento das competências dos profissionais envolvidos na assistência social.
A captação de recursos através do Imposto de Renda
Outro ponto abordado pela coordenadora foi a captação de recursos por meio dos fundos municipais. O incentivo à destinação de parte do imposto de renda para projetos de assistência é uma estratégia importante para o fortalecimento das iniciativas da FEASA. Pessoas físicas e jurídicas que utilizam a opção pelas deduções legais podem destinar uma porcentagem do imposto devido para projetos aprovados por conselhos como o de direitos da criança e do adolescente, respeitando as normas estabelecidas pela legislação. Vale ressaltar que, embora o município disponibilize o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência, as regras atuais não permitem suas deduções do Imposto de Renda.
Grupo de Apoio à Adoção Laços de Ternura
O Grupo de Apoio à Adoção Laços de Ternura é um dos projetos mais notáveis da FEASA. Com uma abordagem que envolve orientação psicológica, social e jurídica, o grupo visa preparar os adotantes para os desafios da adoção. As ações praticadas têm sido fundamentais para aumentar o número de adoções, especialmente de crianças mais velhas e de grupos de irmãos. A coordenação do grupo observa que a preparação e acompanhamento oferecem suporte essencial para a minimização de desistências durante o estágio de convivência, o que é benéfico tanto para as crianças quanto para as famílias adotantes.
Desafios enfrentados pelas organizações sociais
As organizações que atuam no terceiro setor frequentemente se deparam com diversos desafios. A sustentabilidade financeira é uma preocupação constante, exigindo que as entidades busquem alternativas de financiamento e parcerias. Além disso, a capacitação contínua dos profissionais é vital para garantir que o atendimento prestado seja de qualidade e atenda às necessidades da população de forma plena. A necessidade de conformidade com as diretrizes legais e regulamentações também é um ponto crítico que as instituições devem gerenciar cuidadosamente.
Como se envolver e ajudar a FEASA
Indivíduos e grupos interessados em colaborar com a FEASA, seja através de doações ou pela constituição de novas entidades assistenciais, podem entrar em contato por meio do telefone (11) 4436-7477 ou visitar o site oficial [feasa.org.br](https://www.feasa.org.br/). A participação no Grupo de Apoio à Adoção também está aberta a interessados. Além disso, há oportunidades para que a comunidade se engaje em projetos de apoio à população em situação de vulnerabilidade social.
Todos os interessados também podem acompanhar as atividades e atualizações da FEASA através do canal da [TV Câmara Santo André](https://www.youtube.com/channel/UCvfvhfcY2S0vlyrJW_SO2Yg), onde estão disponíveis episódios do podcast que discute a atuação da FEASA e outros assuntos relevantes ao contexto da assistência social. Assim, o envolvimento pode se materializar de diversas formas, fortalecendo as ações e o impacto social da federação na cidade.
