Decretos e provisões

Novas Diretrizes para a Formação dos Presbíteros

É de conhecimento geral que a formação dos futuros presbíteros é uma responsabilidade crucial da Igreja, que envolve comunidades, famílias e, de maneira particular, o Presbitério. O desenvolvimento da formação presbiteral é essencial e a Diocese de Santo André reconhece a importância de se ter um Seminário Diocesano, que exerce seu papel com autonomia jurídica, representado pelo seu reitor, conforme estipulado pelo Código de Direito Canônico (CIC cân. 238). Em virtude disso, com a intenção de estruturar uma formação que atenda aos preceitos da Santa Sé e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), foi criado um “Diretório de Formação” para os futuros presbíteros, que recebeu a aprovação do Bispo Diocesano, já que ele é o responsável principal por essa formação. Vale lembrar que o Seminário de nossa Diocese completará seus trinta anos no dia 25 de março deste ano e, em honra a essa data, foi decidido promulgar um Regulamento que estabelece as normas que devem guiar a rotina do Seminário, conforme o pedido do Direito: “Cada Seminário deve ter um regulamento aprovado pelo Bispo Diocesano” (cân. 243). Após diálogos com os seminaristas e a análise cuidadosa do Conselho de Formadores, que aprovou o regulamento em sua reunião ordinária realizada em 05 de dezembro de 2025, agora, sanciono o “Regimento Interno do Seminário Diocesano da Diocese de Santo André”, o qual entra em vigor a partir de hoje.

Nomeações Recentes de Administradores Paroquiais

Em um esforço contínuo para atender às necessidades dos fiéis e promover o bem pastoral, anunciamos a nomeação do Revmo. Sr. Pe. Ronaldo Teles da Cruz, Cjs, como Administrador Paroquial da Paróquia Nossa Senhora de Guadalupe – Jardim Riviera, em Santo André – SP. Esta nomeação é feita “ad experimentum” dentro de nossa Diocese e se manterá até que novas instruções sejam fornecidas, conforme as diretrizes do Direito (cf. CDC 539-540). Durante o exercício desse ofício, Pe. Ronaldo deverá atuar em estreita colaboração com o Bispo, o Presbitério (de acordo com o Diretório Diocesano dos Presbíteros, Art. 56) e as orientações diocesanas, fomentando a sinodalidade e colaborando com os Conselhos Paroquiais (CPP e CAEP), a fim de zelar pelo bem-estar dos paroquianos.

Provisões para Paróquias em Santo André

Além do Administrador Paroquial, foi designado também o Revmo. Sr. Pe. Luiz Carlos Toffanelli, como Vigário Paroquial da Paróquia Nossa Senhora do Rosário – Vila Luzita, em Santo André – SP. Esta nomeação, que respeita o cânon 545-550, permitirá que Pe. Luiz exerça suas funções em consonância com o Bispo, com o Presbitério (cf. Diretório Diocesano dos Presbíteros Art. 56), as orientações da Diocese e com o Administrador Paroquial de sua paróquia, sendo ele um membro ativo do CPP e do CAEP. É importante que ao se oficializar essa incumbência, o anúncio seja feito durante as missas dominicais, bem como a anotação no livro tombo da Paróquia, garantindo que essa nova disposição esteja clara para os fiéis.

Criação do Regimento Interno do Seminário

A elaboração do “Regimento Interno do Seminário Diocesano da Diocese de Santo André” visa proporcionar uma base sólida para a formação dos presbíteros, definindo regras e diretrizes essenciais para a vida cotidiana do Seminário. Através do Regulamento, busca-se assegurar que a formação se alinhe com as diretrizes da Igreja e atenda às exigências legais estipuladas pelo Direito Canônico, garantindo assim, uma preparação adequada dos futuros sacerdotes, promovendo um ambiente de aprendizado que favoreça o crescimento espiritual e humano dos seminaristas.



Comissão Diocesana de Pastoral Presbiteral

Com o objetivo de fortalecer a representação do Presbitério nos assuntos relacionados à vida presbiteral na Diocese de Santo André, foi estabelecida a Comissão Diocesana de Pastoral Presbiteral. A nomeação desta comissão, que será composta pelos seguintes membros: Revmo. Sr. Pe. José Aparecido Cassiano (Coordenador); Revmo. Sr. Pe. Rogério Duarte Irmão (Vice-Coordenador); Revmo. Sr. Pe. Nelson Rosselli Filho (Secretário) será por um período de três anos, conforme estipulado no Estatuto da Comissão. Os membros têm a importante função de representar o Presbitério em questões que envolvem a promoção do convívio fraterno e o zelo na vivência presbiteral, atuando em harmonia com o Conselho de Presbíteros e assegurando a implementação das diretrizes contidas no Diretório dos Presbíteros e no Diretório de Formação Presbiteral.

Uso de Ordem para Diáconos Permanentes

Concedemos também, em virtude das necessidades pastorais da Paróquia São João Batista – Vila São João, em Mauá – SP, o “Uso de Ordem” ao Revmo. Sr. Diác. Sandro Alex Bermudes, diácono permanente incardinado em nossa Diocese. Essa autorização permitirá que o Diácono Sandro exerça seu ministério na referida paróquia e na Diocese de Santo André, incluindo a administração do Santo Batismo, a assistência nos Matrimônios “servatis servandis”, a pregação da Palavra de Deus, e ainda a participação ativa nas comunidades, como membro do CAEP e do CPP. É fundamental que todas as atividades do diácono estejam em consonância com o Pároco local e que os preceitos do Código de Direito Canônico, bem como as tradições de nossa Diocese, sejam rigorosamente observados.

Mudanças nas Nomenclaturas Paroquiais

Importantes mudanças nas nomenclaturas e nos cargos paroquiais foram realizadas. O novo regulamento visa não apenas promover a clareza na nomenclatura dos cargos como também facilitar a compreensão das funções por parte dos fiéis e dos colaboradores paroquiais. As pautas referentes às mudanças foram bem recebidas nas reuniões com as lideranças das paróquias da Diocese, onde foram discutidos os impactos dessas alterações na administração e no funcionamento cotidiano das paróquias.

Estatuto do Caixa Comum dos Presbíteros

Para garantir a administração adequada do “Caixa Comum dos Presbíteros Diocesanos da Diocese de Santo André”, que não possui personalidade jurídica própria, foi designada uma nova Comissão Administrativa e um Conselho Fiscal, que atuarão por um período de três anos. Esta decisão atende ao Estatuto do Caixa Comum, estabelecido em 25 de janeiro de 2019, e reafirma a hierarquia e subordinação desse caixa em relação à Mitra Diocesana de Santo André. A Comissão será composta por: Pe. José Aparecido Cassiano (Presidente); Pe. Cláudio Tafarelo (Tesoureiro); Pe. Renato da Silva Fernandez (Secretário); Pe. Alex Sandro Camilo (membro do Conselho Fiscal); Pe. Hamilton Gomes do Nascimento (membro do Conselho Fiscal). Os membros da Comissão têm a responsabilidade de prestar contas de suas atividades e garantir que as normas e objetivos do caixa sejam cumpridos.

Importância das Normas para a Vida Cotidiana

É imprescindível que as normas e regulamentos estabelecidos venham a facilitar a vida cotidiana dentro do contexto das paróquias e do Seminário. Elas não apenas orientam a administração e a tarefa pastoral, mas também promovem a organização e a sinergia entre a equipe clerical, as lideranças leigas e os fiéis. A estrutura resultante favorece um ambiente propício ao desenvolvimento espiritual e à vivência da comunhão e da fraternidade na vida da Igreja.

A Comunhão entre o Bispo e o Presbitério

Fomentar a comunhão entre o Bispo e o Presbitério é um dos pilares das normas e regulamentos recentemente adotados. Essa colaboração mútua não apenas reforça a unidade da Diocese, mas também promove um forte apoio mutuo em questões pastorais e administrativas. Sob a orientação do Bispo, o Presbitério se torna mais eficiente em suas ações, garantindo que as necessidades dos fiéis sejam atendidas de forma adequada, refletindo a essência da missão da Igreja.



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