A remoção de aproximadamente 300 famílias que moram em áreas precárias no Jardim Santo André, em Santo André, está indefinida. Em junho, a previsão da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), que realiza obras de urbanização no bairro, era desocupar 318 edificações até o fim do mês passado. No entanto, a reintegração de posse foi adiada na Justiça por imprecisão sobre a quantidade de pessoas que vivem no local – o último levantamento foi feito em 2009. Agora, não há definição de data para retirada dos moradores.
No dia 21, após reunião entre a estatal, representantes das famílias, Prefeitura Municipal de Santo André, Ministério Público e Polícia Militar, a juíza Vanessa Carolina Fernandes Ferrari, da 6ª Vara Civil do município, determinou que a companhia estadual deverá apresentar até a metade de janeiro informações atualizadas sobre a área e o número de pessoas que residem no local. Após a entrega dos dados, a Justiça fará novo encontro entre as partes envolvidas na ação de reintegração de posse para definir a possível data de desocupação dos imóveis.
A CDHU informou que está realizando a pesquisa acompanhada de oficial de Justiça, para atualizar a quantidade de famílias que ainda residem nos locais e, dessa forma, providenciar as remoções. De acordo com a companhia, a intenção é que, após a conclusão dessa pesquisa, a reintegração de posse seja efetuada por etapas e finalizada na segunda quinzena de janeiro.
Na última reunião realizada em juízo, o coronel da Polícia Militar Augusto Bispo da Silva se comprometeu em apoiar a realização do trabalho, dando segurança a todos os profissionais responsáveis pelo levantamento de informações sobre a área.
IMPRECISÃO – Em junho, a CDHU havia informado que faltavam cerca de 300 imóveis a serem desocupados em áreas de risco no Jardim Santo André. Porém, o advogado das famílias, Taiguara Ribeiro de Carvalho Del Rio, acredita que esse número esteja defasado, já que, segundo ele, apenas 25% do total estão cadastrados para receber amparo social da estatal após a desocupação do local. “Ainda não temos definição nenhuma sobre o número real”, afirma o advogado.
Diante da indefinição sobre a reintegração de posse, os moradores estão apreensivos e pedem clareza nas informações. “Vivemos com medo de sair para trabalhar e encontrar os filhos na rua ao voltar. Queremos que todos esses pais de família tenham alguma garantia de que terão onde morar quando saírem daqui. Não estamos pedindo nada de graça, só nosso direito à moradia”, diz Feliciano de Souza, 62 anos.
Fonte: Diário do Grande ABC